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19 junho 2017 - 15:28

Temer veta MPs que reduziam áreas de preservação ambiental

Ao informar os vetos no Twitter, presidente marcou a organização não-governamental WWF Brasil e a top model brasileira Gisele Bundchen

O presidente Michel Temer vetou hoje, integralmente, a Medida Provisória (MP) 756/16 que previa alterar os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, desmembrando parte da área para permitir a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. O presidente também sancionou com vetos parciais a MP 758/16.

Em mensagem ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer registrou que o veto deve-se à “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade” dos textos, enviados pelo Executivo, mas modificado pelos parlamentares.

Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA existe com base em critérios de uso mais flexíveis, o que oferecia risco de ampliar o desmatamento na região.

Em abril, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou uma nota em que manifestou posição contrária à aprovação do projeto com as modificações do Congresso.

As principais diferenças de uma Flona para uma APA são que a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, enquanto a APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada.

Temer também vetou parcialmente a Medida Provisória 758, que muda os limites do Parque Nacional do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco para dar passagem à Estrada de Ferro (EF) 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará.

Ao informar os vetos no Twitter, o presidente Michel Temer marcou a organização não-governamental WWF Brasil e a top model brasileira Gisele Bundchen que pediram o veto da medida.

Fonte:Agência Brasil