17 fevereiro 2017 - 11:44

Projeto prevê equiparar participação da mulher em cargos em comissão do Poder Executivo na Capital

Uma lei já determina que desde 2000 ao menos 30% dos cargos em comissão, FGs e secretarias sejam ocupados

A falta de representatividade de mulheres na política se evidencia quando, de 36 parlamentares na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, somente quatro mulheres ocupam cadeiras no Legislativo Municipal. A lei eleitoral determina que ao menos 30% de candidatos dos partidos sejam representados por um dos gêneros – que acaba sendo o feminino, já que a maioria dos candidatos são homens.

Fica visível acompanhar isso no cenário eleitoral. Mas uma lei municipal de 2000, de autoria da então vereadora de Porto Alegre, Clênia Maranhão, também determina que haja ao menos 30% de representatividade de um dos gêneros em órgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta e indireta de todos os escalões na Capital. A lei fala somente sobre os cargos ligados ao poder executivo, deixando de lado o legislativo municipal.

Tentando ampliar o número de representatividade de mulheres em chefias de cargos de comissão e até do secretariado, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) apresentou um projeto, no ano passado, para que haja uma equivalência no número de mulheres e homens ocupando esses cargos: 50%. Porém, o projeto, em 2015, foi rejeitado pelos parlamentares. Como o mesmo projeto pode ser apresentado neste ano, já voltou a tramitar na Câmara a mesma proposta do vereador para que mais mulheres ocupem cargos de chefia em administrações diretas e indiretas.

“Isso então foi em 2000 (a lei da vereadora Clênia Maranhão), portanto há 17 anos, e nós, agora há dois anos atrás, é um projeto que já pedimos o desarquivamento dele, ou seja, esse ano talvez consigamos votá-lo novamente, mas a ideia é que a gente consiga fazer a paridade, ou seja, metade homens e metade mulheres. E acho que nós chegamos a um estágio em que 30% ainda é irrisório. Eu sei que é difícil a meta no momento em que a sociedade e os cargos estão majoritariamente preenchidos por homens e, portanto, uma ação afirmativa como essa, ela busca chegar mais perto de uma igualdade numérica”, explicou Sgarbossa.

O vereador complementou, ainda, que como o legislativo tem também o dever de fiscalizar o executivo, solicitou formalmente informações acerca do cumprimento da Lei de número 8.584, de 2000, que determina o percentual mínimo e máximo de mulheres e homens no provimento dos órgãos colegiados, dos cargos em comissão e das funções gratificadas da administração direta e indireta do município.

“Fiz um alerta na tribuna quando o prefeito Marchezan ainda estava compondo o seu secretariado, e ainda não terminou, ao que tudo indica ainda têm espaços se não no primeiro mas no segundo escalão. Mas eu fiz já o alerta que no mínimo nós vamos exigir o cumprimento da lei. Eu acho que isso é o papel de qualquer parlamentar. Ou seja, pelo menos 30% do secretariado. E eu acredito, embora não tenha feito o último levantamento para ver como estão as nomeações pelo menos do primeiro escalão, que já não está sendo cumprido nem os 30% previsto na lei em vigor”, afirmou o parlamentar.

Apesar de ainda precisar finalizar os cargos ocupados no primeiro e segundo escalões do governo, até o momento, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), nomeou duas mulheres para chefiar pastas do governo: Maria de Fátima Záchia Paludo como secretária municipal do Desenvolvimento Social (e Denise Russo como secretária-adjunta) e Tânia Moreira como secretária de Comunicação. Cláudia Crusius assumiu como secretária-adjunta da pasta de Segurança, Luciane Freitas como diretora-geral do DMAE, e Jaqueline Simões como procuradora-geral da Carris.

Fonte: Vitória Famer | Rádio Guaíba