07 dezembro 2017 - 19:33

Prefeitura encaminha novo projeto de mudanças no IPTU no último dia do prazo

Texto busca fazer com que revisão da planta do imposto entre em vigor já em 2018

Após ter o projeto que sugeria mudanças na alíquota do IPTU em Porto Alegre rejeitado pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura da Capital encaminhou, nesta quinta-feira, novo texto sobre o tema para o Legislativo. O documento chegou à Mesa Diretora durante a tarde, e surpreendeu os vereadores, que não previam receber uma nova versão da pauta ainda em 2017. O projeto inicial foi rechaçado pela Casa em setembro, por 25 votos a dez e uma abstenção.

O envio que pegou aos vereadores de surpresa não foi por acaso. O projeto foi protocolado no último dia do prazo para que possa vir a ser apreciado ainda neste ano pela Casa. A partir de amanhã, qualquer pauta que chegar ao Legislativo só deve ser votada no ano que vem.

A pressa em aprovar as mudanças também se justifica: parte do projeto prevê alterações que podem beneficiar os cofres da prefeitura já em 2018. Dividido em dois, o texto estabelece, em uma das partes, alterações do ponto de vista da planta do IPTU, que obedecem – em caso de aprovação – ao princípio da anterioridade. Basicamente, ele determina que a lei em questão precisa ser aprovada no ano anterior ao período de vigência, sem necessidade de prazo mínimo de quarentena.

Já a outra parte do projeto obedece não só a esse princípio, mas também à noventena, que exige a aprovação com 90 dias de antecedência para que passe a vigorar. Desse modo, a parte do projeto que trata das alterações de alíquotas – se aprovada – passa, em tese, a vigorar apenas em 2019. A fim de assegurar ao menos os valores da primeira parte do projeto, a Prefeitura decidiu reenviar o texto para a Câmara ainda em 2017

O líder da base no governo, vereador Moisés “Maluco do Bem”, do PSDB, afirmou que desconhece o teor do novo texto – se houve alterações ou não em relação ao anterior -, mas disse que vai tratar da questão, na manhã desta sexta-feira, com o prefeito em exercício, Gustavo Paim (PP). “Nós nos encontraremos com o (vereador Luciano) Marcantonio (vice-líder do governo) para tratar desses pontos”. Ele não soube adiantar se a Prefeitura vai encaminhar um pedido de urgência para o texto.

Já o vereador André Carus, do PMDB, afirmou que o momento é inoportuno para aumento de impostos e criticou a atitude do governo. “A prefeitura gosta de dizer que a Câmara não ajuda, mas qual foi o reflexo na economia do corte de secretarias, por exemplo?”, questionou. Além disso, afirmou que acha “pouco provável” a aprovação do projeto sem que haja pedido de urgência e outras prerrogativas por parte da base para agilizar a tramitação da pauta.

O prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB) está em viagem a Brasília. No sábado, ele desembarca em Brasília, onde participa da convenção nacional do partido; já no domingo, volta a Porto Alegre, onde deve dedicar o final do ano à aprovação do projeto na Câmara.

Fonte:Ananda Müller/Rádio Guaíba