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12 outubro 2017 - 18:21

PM condenado por matar sem-terra vai voltar à cadeia

TJ cassou liminar que havia concedido habeas a Alexandre Curto dos Santos; defesa vai recorrer

O policial militar Alexandre Curto dos Santos, de 46 anos, vai ser preso novamente. Doze dias após o habeas corpus ter sido concedido, o Judiciário cassou a liminar que garantia a liberdade dele. Santos havia sido condenado, em 22 de setembro, a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela morte do sem-terra Elton Brum da Silva, em 2009, durante um confronto entre a Brigada Militar (BM) e o Movimento Sem-Terra (MST). A defesa do PM já confirmou que vai recorrer. A expectativa é de que, nas próximas horas, Santos retorne ao Presídio da Brigada Militar. Em liberdade, o militar havia retornado a Bagé e se reintegrado ao Batalhão de Operações Especiais (BOE) do município.

Em 29 de setembro, o desembargador Manuel José Martinez Lucas acolheu o pedido de habeas corpus feito pelo advogado do PM. No julgamento do mérito do habeas corpus, porém, o Tribunal restabeleceu a prisão decretada pelo juiz da 1ª Vara do Júri do Foro de Porto Alegre, Orlando Faccini Neto, que presidiu o júri popular de setembro.

O advogado de Santos, Jabs Paim Bandeira, disse não ter sido avisado sobre a sessão que julgou o mérito do caso. “Ainda não está no sistema do Tribunal, mas tudo indica que foi cassado, para surpresa minha, porque nós não fomos intimados dessa sessão. Fomos surpreendidos com essa informação”, ressaltou.

Bandeira esclarece que, assim que o acórdão for publicado, vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Vamos até o fim”, enfatizou. P advogado ainda lamentou que a defesa tenha sido praticamente impedida de fazer a sustentação oral, justamente por não ter sido avisada.

Relembre o caso 

O policial militar Alexandre Curto dos Santos foi condenado a uma pena de 12 anos de reclusão e à perda do cargo público, pela morte do sem-terra Elton Brum da Silva. A prisão foi decretada em plenário após 15 horas de júri popular. O crime aconteceu durante o cumprimento de um mandado de reintegração de posse na fazenda Southall, em São Gabriel, em 2009. Santos foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado. O militar disparou um tiro de espingarda calibre 12 contra a vítima, pelas costas, durante o confronto.

Sete dias após a condenação, o desembargador Manuel José Martinez Lucas determinou a libertação do policial, que confessou ser o autor do disparo. Na decisão, o desembargador afirmou que “não há qualquer registro criminal contra o paciente nesses oito longos anos que se passaram desde a data do fato denunciado”. Conforme Lucas, a segregação cautelar de Santos “está tisnada de ilegalidade, consoante antigo entendimento da 1ª Câmara Criminal em situações idênticas ou muito semelhantes à presente”.

*Com informações da repórter Jessica Hübler

Fonte:Correio do Povo e Rádio Guaíba