14 novembro 2017 - 19:33

Passa na Assembleia projeto que renegocia até 2048 dívida do RS com a União

Medidas darão mais 20 anos para o pagamento do débito, estimado em R$ 56 milhões

Por 40 votos favoráveis e oito contrários, os parlamentares aprovaram o PL 175/2017, que estende em mais 20 anos, até 2048, o prazo de pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Com o alongamento da dívida até 2028, negociado ainda na gestão do ex-governador Tarso Genro, o Piratini ficou isento de pagar as parcelas durante o segundo semestre de 2016 e garantiu descontos decrescentes no valor dos repasses a partir de janeiro de 2017. O acordo prevê que, até julho de 2018, volte a ser cobrada a parcela cheia.

O projeto aprovado hoje é uma regulamentação à lei complementar 156, do governo federal, que permite o alargamento do período de pagamento do estoque pendente. A proposta é preparatória para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que permite a contratação de novos empréstimos acima da capacidade de endividamento e carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida, que hoje ultrapassa R$ 56 bilhões.

Os deputados que votaram contra foram Pedro Ruas (PSOL), Enio Bacci (PDT), Gerson Burmann (PDT), Luiz Augusto Lara (PTB), Marcelo Moraes, Marcel Van Hattem (PP), Pedro Pereira (PP) e Regina Becker (Rede). Ruas destacou que a proposta é a primeira de um conjunto de medidas que vão permitir a renegociação da dívida envolvendo o patrimônio público gaúcho.

Também passou hoje em plenário, com 42 votos a favor e 7 contra, o PL 216/2017, do Poder Executivo, que permite ao governo repactuar dívidas de financiamentos obtidos com recursos do FGTS.

Fonte: Samantha Klein/Rádio Guaíba