17 julho 2017 - 16:46

Justiça determina reintegração de posse em prédio de antigo hotel no Centro

Mandado judicial foi expedido nesta segunda e pode ser cumprido a qualquer momento

A Justiça determinou a desocupação compulsória e a reintegração de posse do antigo Hotel Açores, na rua dos Andradas, no Centro Histórico de Porto Alegre, utilizado pelos sem-teto do movimento Lanceiros Negros Vivem como moradia. Conforme a juíza Luciane Marcon Tomazelli, da 1ª Vara Cível do foro Central, o mandado, expedido nesta segunda-feira, deve ser cumprido mediante ação conjunta da Brigada Militar, do Conselho Tutelar e da assistência social do Município, a qualquer momento.

Ainda de acordo com a magistrada, cabe aos proprietários do imóvel providenciar meios para transportar os bens dos ocupantes. Os assistentes sociais e conselheiros tutelares devem fazer uma intermediação junto à famílias para que sejam encaminhadas à casa de parentes, ou, na ausência, abrigos de passagem. A medida foi tomada após encerrar o prazo para a saída voluntária do local, na última quarta-feira, e os ocupantes decidirem permanecer.

A coordenadora estadual do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Nana Sanches, criticou a decisão da juíza, principalmente pelo fato de determinar a reintegração sem acatar o pedido da Defensoria Pública Estadual. O órgão solicitou a realização de uma reunião de mediação de conflito com a presença representantes da Prefeitura de Porto Alegre e do governo do Estado, já que ambos respondem pela política habitacional.

“Na semana mais fria do ano, a Justiça determina que a Brigada Militar nos tire de lá, mais uma vez uma juíza que ganha auxílio moradia de milhares de reais. É uma decisão totalmente injusta, pois nega qualquer responsabilidade de um ente público encarregado pela habitação, seja do município ou do estado”, avaliou Nana. Os sem-teto garantiram que vão permanecer no imóvel até serem retirados, já que, segundo Nana, não é uma alternativa para ir para rua.

Conforme a juíza, “mesmo que cidadãos clamem por direitos sociais, e se reconheça a representatividade da ré (MLB) quanto às pessoas que estão no local, descabe ao juízo referendar estratégias de ocupação e divulgação do movimento por meio de invasões”. A magistrada defende que a solução legal está na desocupação compulsória porque é reconhecida a ilegalidade da invasão de prédio de particular, cujos direitos estão sobrepostos àqueles invocados pelo movimento.

Recurso negado

Os sem-teto do Lanceiros Negros Vivem chegaram ao prédio no dia 4 de julho e o Hotel Açores/SA acionou a Justiça pedindo a reintegração de posse no dia seguinte. Na ocasião, a juíza Luciane concedeu prazo de cinco dias para a liberação voluntária do local. O MLB ingressou com recurso ao Tribunal de Justiça na tentativa de suspender a ordem de reintegração, mas o pedido foi negado pelo desembargador Dilso Domingos Pereira.

Os integrantes do movimento Lanceiros Negros foram retirados do antigo prédio do Ministério Público, também no Centro da Capital, em uma ação de reintegração de posse realizada no dia 14 de junho. Cerca de 70 famílias viviam no imóvel desde novembro de 2015. O edifício, que pertence ao governo estadual, ficou mais de dez anos abandonado. O Piratini quer usar o espaço como sede da Defesa Civil.

Fonte:Daiane Vivatti/Rádio Guaíba