14 novembro 2017 - 21:29

Governo federal edita MP com ajustes na Reforma Trabalhista

Novo texto determina que grávidas sejam automaticamente afastadas de atividades ou locais insalubres

Em edição extra do Diário Oficial da União desta terça, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 808, que determina ajustes na Reforma Trabalhista em vigor desde o sábado passado. Os ajustes fazem parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores, que acataram o texto da reforma aprovado na Câmara, a fim de acelerar a sanção e a entrada em vigor do texto.

Conforme o jornal O Estado de S.Paulo, um dos pontos mais polêmicos das regras originalmente aprovadas no Senado Federal, o exercício de trabalho insalubre por grávidas e lactantes, é ajustado pela MP 808. O novo texto determina que gestantes sejam automaticamente afastadas, “enquanto durar a gestação”, de atividades ou locais insalubres.

Já profissionais lactantes – mulheres em fase de amamentação – serão afastadas de atividade ou local de trabalho insalubre quando apresentarem “atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação”, de acordo com a MP.

Há uma exceção segundo a qual grávidas podem ser mantidas em trabalhos insalubres. O texto estabelece que a profissional gestante pode exercer esse tipo de atividade se, “voluntariamente, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que autorize a sua permanência” no trabalho.

A medida provisória entra em vigor imediatamente, sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, para não perder a validade.

Veja alguns pontos alterados pela MP: 

Gravidez

Gestantes serão afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau médio ou mínimo, ele pode retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de médico de confiança autorizando-a. Em grau máximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.

Jornada de 12 por 36 horas  

Empregador e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de saúde.

Trabalho intermitente

Estabelece o direito de aviso prévio para essa modalidade de contratação.

Danos morais

O valores para indenização serão calculados com base no limite dos benefícios da Previdência Social, deixando de ser calculados pelo último salário contratual do ofendido. Ofensas à etnia, idade, nacionalidade, orientação sexual e gênero passarão a fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indenização extrapatrimonial.

Autônomo

Proíbe o contrato de exclusividade; o autônomo pode prestar serviços para diversos contratantes e recusar a realização de atividades demandadas pelo contratante. Motorista, corretor de imóvel, representante comercial e outras categorias poderão ser contratados como autônomos, por exemplo.

Representação

A comissão de empregados não esvazia a função dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria.

Fonte:AE e Agência Brasil