13 setembro 2017 - 20:21

Estado deixa de pagar juros pelo uso de depósitos judiciais até o fim do ano

TJ confirmou que teto anual de R$ 220 milhões foi atingido em julho

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou que o Executivo gaúcho atingiu, em julho, o teto legal de R$ 220 milhões desembolsado em juros por ano para o uso de até 95% dos depósitos judiciais – verbas reservadas para o pagamento de ações, após o julgamento.

Com isso, de agosto em diante, o Estado deixa de pagar os dividendos, até o fim do ano. Os valores cobrem o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, conforme a Lei Estadual 14.739, de 2015. Nela, a Justiça renunciou a metade do montante em juros, até o ano de 2018, a fim de contribuir para minimizar a crise financeira.

Em 2017, o Executivo já sacou R$ 524,5 milhões. Desde que lançou mão da prática, o Piratini usou R$ 10,2 bilhões, que correspondem a 94,56% do total dos depósitos existentes.

Fonte:Rádio Guaíba