03 janeiro 2018 - 19:13

Completivo do piso nacional do magistério vai custar R$ 82 milhões ao governo gaúcho em 2018

Passivo estimado pela Fazenda pelo não-cumprimento da lei federal chega a quase R$ 28 bilhões

O governador José Ivo Sartori confirmou, nesta quarta-feira, que vai seguir pagando, em 2018, um completivo aos professores da rede pública a fim de acompanhar o reajuste de 6,81%, anunciado na semana passada, sobre o Piso Nacional do Magistério – que a partir deste mês sobe para R$ 2.455,35. Na comparação com 2017, o reajuste do Piso Salarial vai ampliar em R$ 82 milhões os gastos com a folha de pagamento dos professores.

Ao todo, 57.786 matrículas com carga de 40 horas semanais serão atingidas pela medida, o que representa 35,6% da categoria. Embora quase 2/3 dos 162.3 mil professores sigam recebendo acima do Piso Nacional, o número de docentes que passa a receber o completivo – para não receber menos que o mínimo previsto em lei – quase dobrou em relação ao ano passado. Em 2017, 31.614 profissionais tinham direito ao reforço de salário.

Desde que entrou em vigor, ainda em 2009, o Piso do Magistério somou até agora uma correção de 158,46%. O governo gaúcho é um dos que questiona o indicador usado para reajustar o piso, que é o custo-aluno do Fundeb – fundo utilizado para financiar a educação básica. Nesse mesmo período, os principais indicadores oficias da inflação, como o IPCA, acumularam em média 69,84%, muito abaixo da variação do Fundeb, o que assegurou um ganho real no piso de 46,61%.

Já o completivo, em vigor deste abril de 2012, é utilizado para complementar a renumeração dos professores que não recebem o piso fixado pelo Ministério da Educação, que até o mês passado era de R$ 2.298,80.

Ainda assim, o vencimento básico do magistério gaúcho se mantém inalterado, em cerca de R$ 1,3 mil, para jornadas de 40 horas, conforme o Plano de Carreira vigente. A categoria contesta o pagamento do completivo, sem a atualização do Plano, porque, sobre o valor da diferença, não incidem as vantagens de carreira.

Já o Estado considera a conta praticamente impagável. A Fazenda calcula, por exemplo, que. só em 2018, sejam necessários, em tese, R$ 5,59 bilhões para adequar o vencimento básico do magistério ao piso nacional, como defendem os professores. Esse valor se soma a um passivo que a Fazenda estima ser de mais R$ 22,4 bilhões, acumulado desde 2009 pelo não atendimento à legislação federal. Com isso, o Estado reconhece que deve aos professores cerca de R$ 28 bilhões, o que corresponde a mais de metade de toda a dívida com o governo federal, por exemplo.

Esse rombo, porém, tende a crescer. Em dois anos, vence o prazo para o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que pretende equiparar o salário médio dos professores ao de outras profissões.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, vai ser preciso um esforço maior do MEC, junto com estados e municípios, para que, com reajustes maiores, essa meta seja alcançada até 2020.

Fonte:Rádio Guaíba