11 janeiro 2017 - 18:49

Carnaval: TAC não obriga repasse de verbas da Prefeitura, explica Ministério Público

Pela manhã, Liespa ponderou que acordo garantia recursos para a festa no Porto Seco

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura de Porto Alegre e entidades carnavalescas não obriga o Paço Municipal a desembolsar dinheiro público para financiar o Carnaval 2017. Foi o que confirmou, hoje à tarde, o Ministério Público Estadual, que intermediou o acordo. Conforme a promotora Daniele Schneider, o TAC apenas fixa em R$ 7 milhões o teto para o repasse, que não é obrigatório. Pela manhã, a Liga das Escolas de Samba de Porto Alegre (Liespa) alegou que o TAC garantia o repasse de recursos pela Prefeitura. A tese é rebatida pela promotora.

“O TAC tem por objeto regulamentar, para posterior fiscalização, a destinação de recursos públicos ao evento do Carnaval se assim entender o gestor de repassar. Para isso fixou-se ali um teto máximo (R$ 7 milhões) de recursos públicos que podem ser repassados. De maneira alguma, há uma determinação para repassar (verba)”, explica.

Em 6 de dezembro, a Secretaria da Cultura de Porto Alegre, entidades carnavalescas, Ministério Público e Controladoria-Geral do Município (CGM) assinaram o TAC, regulando o uso de verba pública para a festa no Sambódromo do Porto Seco.

Devido à crise financeira e à dificuldade em obter recursos para quitar dívidas em atividades essenciais, o prefeito Nelson Marchezan confirmou que não há verba em caixa para ser destinada à realização do Carnaval.

Além de defender a vinda de repasses, a Liespa ainda afirmou que cabe à Prefeitura cumprir quatro itens como contrapartida ao que já as escolas já investiram. O presidente da Liespa, Juares Gutierrez de Souza, ressalta que o mínimo de recursos necessários para a realização do Carnaval é de R$ 4 milhões, mas se mostrou pessimista quanto à realização do desfile.

“Estamos com essa apreensão. De qualquer maneira, ainda teremos mais uma reunião com a Prefeitura e vamos realizar alguns encontros com dirigentes das escolas para definir em conjunto que tipo de apresentação pública faremos. Podemos realizar até um desfile com protesto. Dentro de três dias vamos ter uma posição definitiva sobre isso”, assegurou.

Em função da falta de recursos, Marchezan garantiu trabalhar em conjunto com as escolas de samba para buscar recursos junto à iniciativa privada. A intenção é buscar ao menos R$ 2 milhões para ressarcir as escolas, que firmaram contratos para a realização dos desfiles.

Fonte:Lucas Rivas/Rádio Guaíba