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13 setembro 2017 - 17:26

Câmara derruba lei que impedia fabricação de fogos de artifício em Porto Alegre

Proposta vai agora para a sanção do prefeito

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, por 29 votos a 4, um projeto que revoga a lei que proibiu a concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos que produzem e vendem fogos de artifício na cidade. De autoria do vereador Dr. Thiago (DEM), a justificativa é o combate à clandestinidade da atividade.

A proibição de fabricar os artefatos havia sido aprovada em 2016 no Legislativo. O autor da proposta, vereador Dr. Thiago, explica que a lei a ser revogada trata somente da proibição da comercialização, mas não impede a utilização dos fogos em Porto Alegre. “Porém, essa medida acaba impedindo a criação de empregos, gerando desemprego e impossibilitando mais arrecadação de impostos pelo Poder Público Municipal”. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Votaram contra Aldacir Oliboni e Marcelo Sgarbossa, ambos do PT, Rodrigo Maroni (Podemos) e Fernanda Melchionna (PSOL). A parlamentar diz que se posicionou contrariamente por conta da falta de uma política educativa em relação ao uso de fogos. “É sabido que ocorrer dezenas de acidentes todos os anos, incluindo ferimentos graves em crianças por conta do uso indevido dos artefatos”.

Curiosamente, em novembro do ano passado, os vereadores da Capital aprovaram por unanimidade o projeto que proibiu a fabricação e a venda dos artefatos na Capital. O texto, sancionado pelo então prefeito José Fortunati veda a concessão de alvarás a empresas do setor. A proposta, de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), também cancela as licenças já concedidas na cidade.

Na justificativa, Lourdes Sprenger lembra do risco de acidentes no manuseio de artefatos, mas também salienta a perturbação de doentes em hospitais e animais que possuem alta sensibilidade auditiva. O projeto foi votado pela Câmara mesmo tendo recebido parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. À época, foi destacado que a competência para legislar sobre a fabricação e a venda de fogos de artifício é exclusiva do Exército.

Fonte: Samantha Klein|Rádio Guaíba