19 maio 2017 - 19:33

Câmara de Viamão muda redação final de texto e prefeito fica sem reajuste

Revisão de matéria retirou possibilidade de o chefe do Executivo reajustar vencimento em 25%

Entrou hoje em vigor a lei de Viamão que corrigiu disparidades salariais entre parte dos servidores, incluindo secretários do primeiro escalão. O texto havia sido sancionado pelo prefeito André Pacheco (PSDB), nessa quinta-feira. Alvo de polêmica na Câmara Municipal, o projeto passou com uma emenda, aprovada com o apoio da base aliada, alterando também os salários do prefeito e do vice.

Ao fazer a redação final do texto, porém, a direção legislativa da Casa apontou que não cabe ao Executivo encaminhar o reajuste de salário do prefeito, e que isso deve partir estritamente do Legislativo. Assim, foram retirados os parágrafos que ampliavam, em 25%, os salários dos chefes do Executivo.

A emenda previa ampliar o vencimento de Pacheco, de R$ 13,3 mil para R$ 16,5 mil, e o do vice, Valdir Elias (PMDB), de R$ 6,9 mil para R$ 8,7 mil. A polêmica em torno do tema levou o Ministério Público de Contas (MPC) a abrir um expediente para investigar a legalidade do reajuste.

Fonte:Lucas Rivas/Rádio Guaíba