13 março 2018 - 20:48

Aprovados na Assembleia projetos sobre o IPE Saúde

Deputados aprovaram a possibilidade de que advogados e outros profissionais liberais obtenham a cobertura. Valor de contribuição ainda depende de regulamentação

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, os três projetos relativos à criação do IPE Saúde. Dessa forma, fica concluída a votação das propostas de separação da Previdência e do Plano de Saúde do funcionalismo. Além disso, após uma década de pressão feita pela OAB gaúcha, a Assembleia também aprovou a possibilidade de que advogados e outros profissionais liberais obtenham a cobertura do IPE Saúde.

O projeto 211/2017 trata da criação da nova autarquia, enquanto o 212 versa a respeito da reorganização do plano e cobertura em saúde. Já o 213 visa a reestruturação do quadro de pessoal. As matérias só foram aprovadas por conta do acordo em torno de um “emendão” que englobou mais de 20 propostas, parte delas da oposição, incluindo a ideia de permitir que advogados sejam segurados do Instituto. O valor de contribuição dos profissionais liberais ainda depende de regulamentação.

No texto original de criação da autarquia, o Conselho de Administração do IPE Saúde deixava de ser paritário. Com a emenda, porém, o número de membros sobe de 6 para 12, metade deles indicada pelas entidades representativas dos servidores.

Para o presidente Otomar Vivian, o sentimento é de dever cumprido. “O objetivo principal da iniciativa sempre foi o de especializar e modernizar o IPE, um patrimônio dos servidores estaduais. O resultado positivo de todas as votações, inclusive do apoio da oposição, nos mostra que estamos no caminho certo para garantir um atendimento de saúde com mais qualidade e a garantia de aposentadoria, reduzindo déficits”, completou.

Uma delas se refere a tornar mais claro, no texto da lei, que não vai haver co-participação dos servidores em internação e tratamento ambulatorial, a exemplo do que já ocorre atualmente. Além disso, o edifício-sede do IPE que corresponde a 40% do valor total dos demais imóveis, vai ser compartilhado entre as duas autarquias e permanece sendo propriedade do IPE.

Os outros imóveis de propriedade do FAS (Fundo de Assistência à Saúde) serão repassados para o Estado. O deputado Pedro Ruas, que votou contra os três projetos, defendia discussão maior sobre a divisão do IPE. De acordo com ele, com os textos aprovados hoje, o Instituto abre mão de 800 imóveis. “O IPE não cobra de ninguém a contribuição patronal de prefeituras e do governo do Estado há 20 anos. Por isso, o IPE está quebrado”, sustenta. O deputado prometeu que vai buscar assinaturas para abrir uma CPI para investigar irregularidades entre médicos que recebem pelo IPE, sem a devida prestação do serviço.

O último projeto aprovado trata da reorganização do quadro de pessoal do Instituto. Os servidores que realizarem curso de especialização relacionado com as atividades do IPE terão progressão de 5%. A proposta prevê redução da defasagem salarial em relação às outras autarquias, com reajustes de 10% a 40% no salário dos servidores ativos de ensino médio e superior.

Quanto à adesão ao IPE Saúde, o servidor continua obrigado a aderir ao convênio no ato de nomeação a cargo público, porém, tem 45 dias para pedir desligamento do plano. Se decidir sair e quiser entrar mais tarde, terá de cumprir carência antes de usufruir dos atendimentos. O segurado precisará permanecer contribuindo por pelo menos 12 meses antes de solicitar exclusão.

Além dos projetos do IPE, foi aprovada hoje a redação final do aval dos deputados à adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal.

Previdência
Na semana passada, depois de três semanas consecutivas na ordem do dia, os deputados aprovaram dois projetos relativos à divisão do IPE. As propostas foram aprovadas por 32 votos a favor e 22 contra. O primeiro texto (PLC 206/17) determina a reestruturação do Instituto. Dessa forma, o IPE se torna IPE Prev, sendo o gestor da previdência estadual. Uma emenda foi aprovada mantendo a autonomia dos Poderes na concessão das aposentadorias e pensões.

Já o segundo texto votado (PLC 207/17) dispõe sobre o regime de previdência estadual. A nova legislação vai limitar a concessão das pensões vitalícias, em oito faixas, de acordo com a idade do beneficiário. A matéria só foi aprovada após intensa negociação com a base. A ideia original era cortar as pensões para filhos estudantes de até 24 anos, mas uma emenda manteve a regra atual do benefício.

Fonte: Samantha Klein/Rádio Guaíba