12 janeiro 2018 - 20:25

AGU recorre ao TRF2 para garantir posse de Cristiane Brasil como ministra

Órgão sustenta que análise do caso em primeira instância cabia ao juízo federal de Teresópolis (RJ), e não de Niterói (RJ)

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje ao Tribunal Regional Federal (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, para anular decisões da Justiça Federal que impediram a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho.

Desde segunda-feira, o governo tenta derrubar a decisão de primeira instância, tomada a partir de uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade argumenta que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Em seguida, a AGU e a defesa da deputada recorreram à segunda instância, que manteve a decisão. Na noite de quarta-feira, o juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky rejeitou o recurso.

Agora, a AGU defende que o juiz que concedeu uma das liminares não detém competência legal para decidir a questão. A advocacia sustenta que a análise cabia ao juízo federal de Teresópolis (RJ), e não de Niterói (RJ). Para a AGU, a lei que regulamentou as ações populares estabelece que o tema deve ser julgado no local de protocolo da primeira ação envolvendo a questão.

Fonte:Agência Brasil